Orgãos

ORGÃOS

Breve apresentação e descrição das competências de cada órgão que constitui a ICOVI

"...
CAPÍTULO II
Órgãos sociais da Empresa
Artigo 5.º
Disposições gerais
1 - Constituem órgãos sociais da Empresa o Conselho de Administração e o Fiscal Único.
2 - A Câmara Municipal da Covilhã assegurará a supremacia do interesse público mediante o exercício dos poderes de superintendência estabelecidos nos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
3 - O mandato dos titulares dos órgãos sociais referidos no número anterior será coincidente com os dos órgãos autárquicos, sem prejuízo dos actos de exoneração e da continuação de funções até à efectiva substituição.
4 - Os membros dos órgãos sociais consideram -se empossados logo que eleitos, sem dependência de outras formalidades.
..." , excerto retirado dos Estatutos da Empresa.